Ouvidoria de Fazenda, Licitações e Patrimônio Público

A Ouvidoria de Fazenda, Licitações e Patrimônio Público é a ponte entre a Administração Pública Estadual e o cidadão. Recebe, registra e envia respostas às reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sobre gestão fiscal, financeira e utilização do patrimônio público; processos licitatórios; execução de contratos, convênios, parcerias e instrumentos congêneres; assuntos relacionados aos agentes públicos, concursos públicos; programas, projetos e ações de Governo; seguro-desemprego; canais de comunicação com o Governo e serviços oferecidos pelas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Realiza visitas técnica aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, quando houver indício de ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade e propõe medidas para a correção dos problemas.

Elabora relatórios de gestão para indicar experiências exitosas ou falhas na Administração Pública Estadual, quando recomenda adoção de ações corretivas ou de aperfeiçoamento dos processos de gestão.

Percorre os municípios mineiros, por meio do projeto da Ouvidoria Móvel da OGE, levando atendimento presencial à população, aproximando os usuários dos serviços das áreas de atuação desta Ouvidoria.

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 *Caso tenha dificuldades ao preencher o formulário ou o sistema apresente instabilidade durante o processo, entre em contato com o Disque-Ouvidoria:162.

 

 
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