10/12/2020

Zema assina decreto que altera o tratamento das manifestações de assédio moral na OGE/ MG

Órgão conta com uma ouvidoria específica para tratar o assunto

O governador Romeu Zema assinou o Decreto nº 48.092/2020, que trata das alterações na política de prevenção e combate ao assédio moral na Administração Pública Estadual, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Com a publicação do Decreto (10/12), as manifestações de assédio moral recebidas na OGE/MG passam a receber o tratamento de denúncia, reforçando sua caracterização de conduta irregular ou ilegal. Reforça ainda as modalidades de assédio moral e estabelece modificações para o registro da denúncia, ao prazo e à composição das Comissões de Conciliação, instituída nos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Fortalecimento

A Ouvidoria-geral do Estado de Minas Gerais conta com nove ouvidorias especializadas, entre elas, uma específica para tratar do assunto: a de Assédio Moral e Sexual.

Para a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, o decreto é um marco importante para a atuação da Ouvidoria-Geral do Estado. " É um marco porque fortalece o papel da Ouvidoria de Assédio Moral e Sexual em promover o acolhimento ao manifestante, visando o combate dessa prática abusiva. Além disso, importante destacar a atuação da OGE no desenvolvimento de ações preventivas, que em consonância às suas competências institucionais, será responsável por orientar o desenvolvimento dessas ações no âmbito das unidades setoriais de recursos humanos, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão”, concluiu Deoud.

Formalizado a partir de discussões do Grupo de Trabalho constituído pela Ouvidoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Decreto nº 48.092/2020, propõe alterações na política de prevenção e combate ao assédio moral na administração pública estadual, instituída originalmente pelo Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018.