13/03/2020

Órgãos de controle interno do Estado assinam resolução conjunta para regulamentar situações que configuram conflitos de interesses praticados por agentes públicos

Ouvidoria-geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), Controladoria-Geral (CGE/MG) e Advocacia-Geral (AGE/MG) unem forças para reforçar a transparência das ações do governo.

 

 

Ao lado do governador Romeu Zema, a Ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), Simone Deoud, o  Controlador-Geral do Estado (CGE/MG), Rodrigo Fontenelle e o Advogado-Geral do Estado (AGE/MG) Sérgio Pessoa, assinaram nesta sexta-feira (13/03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a resolução conjunta dos órgãos de controle para situações de conflito de interesse após o exercício do cargo”.   A ação dos órgãos de controle interno demonstra mais um avanço do governo do Estado no combate à corrupção e na permanente campanha para a conscientização dos servidores de que a ética e o comprometimento são imprescindíveis na Administração Pública Estadual.

Na abertura do evento, o governador fez uma comparação do é a corrupção“. A corrupção é como a água e o óleo. Não se misturam. Dentro do Estado, há pessoas que atuam em conflito de interesses. Quem está aqui, no serviço público, precisa crescer com o Estado. Precisa trabalhar como se tivesse alguém filmando, portanto, pense no que você está fazendo, se é correto ou não. Não há nada melhor do que você ter uma única pauta: a da verdade e, assim, se sentir, leve e solto. Nosso zelo com a gestão pública tem que ser muito maior.”, disse o governador

A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, disse que o trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle interno resguarda a impessoalidade e moralidade da Administração Pública. “Vou citar duas frases para reflexão. Uma é do Kant, Immanuel Kant, filósofo prussiano, que diz  “No reino dos fins, tudo tem, ou um preço ou uma dignidade. Somos todos iguais perante o dever ético. ” E a outra do Sêneca, que em latim: Lucius Cananeus Sêneca; um dos mais célebres advogados, escritores e intelectuais do Império Romano. “A ética proíbe atos que a lei tolera”. Tenho sempre defendido que a ética, transparência e integridade estão no DNA deste governo”, finalizou a ouvidora-geral.

Com o tema “Ética, integridade e combate à corrupção”, a deputada Federal Adriana Miguel Ventura e presidente da Frente Parlamentar Mista da Ética Contra a Corrupção, destacou que precisamos ser vigilantes, coerentes e seguir sempre alinhados com nossos princípios. O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, reforçou que, como os Planos de Integridade, a assinatura da resolução representa mais um avanço no combate à Corrupção.

Já o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, falou da importância da ação conjunta dos órgãos de controle interno no combate às práticas de atos ilícitos na Administração Pública.

 E, por fim, o presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), Mateus Simões, reforçou o papel da OGE/MG como canal responsável por receber denúncias sobre conflito de interesse praticados por agentes públicos. Participaram também do evento, outros representantes dos Conselhos e Comissões de éticas dos órgãos e entidades.