24/09/2019
Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais reúne com ouvidores para discutir a reativação da Rede Ouvir
O encontro reuniu ouvidores dos outros Poderes e da iniciativa privada em defesa de uma atuação integrada, em rede para fortalecimento do órgão
A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, participou, nesta segunda-feira (23), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), em Belo Horizonte, do encontro “Ouvidoria Aproxima”, reunindo ouvidores de órgãos de outros Poderes de Minas Gerais, municípios e empresas privadas. O tema em discussão foi a reativação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas - Rede Ouvir , que tem por objetivo consolidar parceria para atuação integrada, em rede, visando uma articulação de esforços para o fortalecimento das ouvidorias com foco na proteção e defesa do usuário do serviço público, em geral.
A ouvidora-geral, Simone Deoud, destacou a importância da Rede Ouvir para fortalecer as ouvidorias públicas na sua atuação independente, mas de forma integrada, multidisciplinar e multicultural. “ A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas é um instrumento democrático com foco voltado para o papel ativo do cidadão no monitoramento de políticas públicas e serviços que lhe são prestados. A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais busca, nas suas diretrizes, o fortalecimento do órgão em controle social e, por sua vez, a participação imprescindível e efetiva da população seja qual for o município que ele esteja em nosso Estado. Precisamos trabalhar integrados para alcançarmos as alternativas que visam o aperfeiçoamento e a desburocratização dos serviços ofertados pelos Estados”, disse a ouvidora-geral.
Lei de Defesa do Usuário
A lei 13.460 de junho de 2017 trata do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU), que dispõe da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública direta e indireta. Define obrigações para os municípios como o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e a implantação de conselhos de usuários. Assegura ainda os direitos e deveres dos usuários.
Participantes
Participaram do evento, Durval Ângelo, conselheiro-ouvidor (TCE/MG), Elias Camilo Sobrinho(TJMG); Maria Conceição Assumpção Mello (MPMG), Nicolau Lupianhes Neto (TRE), Eduardo Luz (COPASA); Maria Cristina Alves Pereira (ARSAE), Robson Ferreira dos Santos (CEMIG), Vivian do Carmo Bellezzia(ABO Minas); Gustavo Nassif (PBH); Rodrigo Brandão (Prefeitura de Contagem) e Alaor Messias Marques Junior(ALMG). Estiveram também presentes, a Superintendente de Apoio Técnico, Juliana Maron e a Chefe de Gabinete, Luciene Ribeiro Soares, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.