Rede Estadual de Ouvidorias Públicas

A Ouvidoria-Geral do Estado - OGE trouxe para o Estado a discussão da regulamentação da Lei que estava acontecendo em âmbito nacional por meio da Rede Nacional de Ouvidorias organizada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). Sendo já uma preocupação da OGE, passou a ser uma necessidade a realização de debate e consolidação de consensos entre as Ouvidorias do Poder Executivo Estadual para que fosse possível regulamentar a lei.

Assim, em novembro de 2017, a OGE promoveu o Encontro “Ouvidorias Públicas: fortalecimento e participação”. Na oportunidade foram convidados todos os ouvidores do Poder Executivo Estadual para ouvir apresentação da Lei 13.460 de 2017 e para que cada Ouvidoria apresentasse um painel sobre o recebimento, encaminhamento e tratamento das manifestações dos cidadãos, bem como o relatório de suas ações.

Já em maio de 2018, a OGE promoveu o I Encontro de Ouvidorias Públicas com o objetivo de criar um ambiente de debate sobre o papel das Ouvidorias, os desafios e a necessidade de aperfeiçoamento constante na relação com os usuários dos serviços públicos. Durante o Encontro foram apresentadas as propostas de criação do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual e de retomada da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas.

O Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual tem como principais objetivos a articulação e a promoção do compartilhamento de manifestações e informações entre as ouvidorias. Mesmo antes de sua criação formal, a OGE tem promovido reuniões para a elaboração conjunta do Decreto para a Regulamentação da Lei 13.460 de 2017.

A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, por sua vez, tem como objetivo a troca de experiências entre as Ouvidorias para o aprimoramento da atuação das Ouvidorias Públicas em todas as suas vertentes. Além das Ouvidorias dos diversos poderes estaduais, a articulação em rede permite a ampliação da participação das ouvidorias municipais no ambiente de discussão e promoção de boas práticas.

A proposta da OGE é que a cada ano seja realizado um encontro para que as ouvidorias tenham a oportunidade de debater e apresentar suas principais questões no atendimento aos usuários dos serviços públicos.