Políticas de Privacidade

O sítio da Ouvidoria Geral do Estado adota práticas que visam proporcionar
ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade
e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar
as diretrizes dessa política.

1 Utilização do Sítio

O sítio da Ouvidoria Geral do Estado tem caráter gratuito, porém a utilização
de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição
ou registro do usuário.
Quando o sítio da Ouvidoria Geral do Estado requerer o cadastro do usuário
este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras
e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Ouvidoria Geral do Estado
suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são
falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive
recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio
Ouvidoria Geral do Estado quando exigido, são de uso exclusivo do usuário
e não devem ser repassadas a terceiros.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações
deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente
estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui
dispostas.
O sítio da Ouvidoria Geral do Estado poderá se recusar ou impedir o
acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.
Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas,
como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
A Ouvidoria Geral do Estado não se responsabiliza pelos danos decorrentes
a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização
do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2 Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos
bancos de dados da Ouvidoria Geral do Estado.
Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais
fornecidas pelo usuário.
A Ouvidoria Geral do Estado não repassará nenhuma informação fornecida
pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação
comercial.
Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua
caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico
para parceiros.
A Ouvidoria Geral do Estado só utilizará os dados pessoais do usuário,
por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos
usuários para autoridades governamentais competentes.

3 Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo
deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das
informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões,
cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização
para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio
e formal da Ouvidoria Geral do Estado.
O uso da logomarca da Ouvidoria Geral do Estado é exclusivo da organização,
sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4 Utilização de links para o sítio da Ouvidoria Geral do Estado na
Internet

É autorizada a inserção de links dos sítios da Ouvidoria Geral do Estado
em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
41 – a Ouvidoria Geral do Estado não se responsabiliza por alterações
promovidas nos links do seu sítio;
42 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial
o acesso direto à página inicial do sítio da Ouvidoria Geral do Estado.

5 Links a sítios que não sejam da Ouvidoria Geral do Estado

O sítio da Ouvidoria Geral do Estado contém links para outros sítios. A
Ouvidoria Geral do Estado não se responsabiliza pelas práticas de privacidade
ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6 Conteúdo do Sítio

A Ouvidoria Geral do Estado garante que as informações contidas neste
sítio são oficiais e atualizadas.
A Ouvidoria Geral do Estado não se responsabiliza por eventuais erros,
imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de
links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações
por eles apresentadas.
A qualquer momento, a Ouvidoria Geral do Estado se reserva o direito
de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido
neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7 Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas
em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de
pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador
do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

8 Acesso a informações nos sistemas informatizados da Ouvidoria Geral do Estado

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração
Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a
disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações
e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam
o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao
acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Ouvidoria Geral do Estado.

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário
Nacional.

9 Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio da Ouvidoria Geral do Estado estão
utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro
dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas
Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento
de conexão segura com os equipamentos da Ouvidoria Geral do Estado,
garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O
usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao
sítio da Ouvidoria Geral do Estado e somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Ouvidoria Geral do Estado e o usuário, é necessária a instalação do Certificado
Raiz da ICP-Brasil no navegador utilizado para acesso ao sítio da
Ouvidoria Geral do Estado .

10 Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Ouvidoria Geral do Estado a
qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação
será registrada na área ’Atualizado‘ exibida na parte superior deste
documento.
Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados
cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta
política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas
as informações armazenadas nos bancos de dados da Ouvidoria Geral do Estado.