A Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo tem por finalidade receber, registrar e enviar resposta às reclamações, denúncias, elogios, solicitações e sugestões relativas às questões penitenciárias e socioeducativas, referentes tanto ao preso quanto ao próprio servidor.

Realiza visitas técnicas em unidades prisionais, penitenciárias e do socioeducativo.

Elabora relatórios técnicos e de diagnósticos que têm por finalidade contribuir para a qualificação da gestão, além de servirem de termômetro para evidenciar os problemas presentes na execução da atividade.

Realiza encontros com a sociedade civil organizada, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Judiciário, além dos próprios sistemas de segurança prisional e socioeducativo, visando subsidiar as discussões, o que resulta em propostas construídas coletivamente.

Percorre os municípios mineiros, por meio do projeto da Ouvidoria Móvel da OGE, levando atendimento presencial à população, aproximando os usuários dos serviços das áreas de atuação desta Ouvidoria.

    *Caso tenha dificuldades ao preencher o formulário ou o sistema apresente instabilidade durante o processo, entre em contato com o Disque-Ouvidoria:162.