Apresentação

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) foi instituída em 6 de agosto de 2004, por meio da Lei nº 15.298, incorporando a Ouvidoria de Polícia (criada, isoladamente, em 1997), que foi reunida com outras cinco ouvidorias especializadas – Ambiental, Educacional, Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, Saúde e Sistema Penitenciário. A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) é o canal de interlocução entre a sociedade e o Governo, que auxilia diretamente o governador na fiscalização e no aperfeiçoamento dos serviços públicos, para que o cidadão seja, a cada dia, mais bem atendido. A OGE atua com independência, não tendo subordinação hierárquica a nenhum dos poderes do Estado ou a seus membros, trabalhando com imparcialidade, agilidade e transparência.