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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Reunião de Ouvidorias sobre regulamentação do Decreto lei 13.460

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A Ouvidoria Geral do Estado realizou no dia 19 de junho de 2018, mais uma rodada para elaboração de minuta sobre o Decreto da Lei 13.460, com outras ouvidorias estaduais.

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Na abertura dos trabalhos, o Ouvidor-Adjunto no cargo em exercício de Ouvidor Geral, Antônio Fernando Máximo ressaltou que o primeiro capítulo do decreto que trata de disposições gerais não existe nenhuma polêmica de discussão. Para a reunião de hoje, seria trabalhar o segundo capítulo do decreto em que surge a discussão do sistema de ouvidorias públicas, sendo uma ideia nova que começou na OGE, compreendendo 10 ouvidorias de estado, havendo  também a discussão de tema sobre a competência das ouvidorias e do ouvidor. Foto (ASCOM-OGE).

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