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29/07/2020

Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais publica Plano de Integridade do órgão

O PI foi desenvolvido por uma comissão interna da Ouvidoria e está alinhado aos princípios que regem a Administração Pública, como ética, integridade e transparência.

 

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais publica, nesta quarta-feira, dia 29, o Plano de Integridade (PI) da OGE/MG, que tem como objetivo garantir o compromisso e a responsabilidade institucional na execução das atividades. O documento está disponível para os servidores da OGE/MG e cidadãos acessarem e conhecerem as metas de trabalho da OGE-MG, de acordo com a Resolução nº 03 do órgão, de 20 de fevereiro de 2020.

O PI foi elaborado observando as diretrizes e os objetivos do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), definidos nos artigos 3º e 5º do Decreto Estadual nº47.185, de 12 de maio de 2017, que tem como pilares, a ética, a probidade e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a Administração Pública e Privada.

De acordo com ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, a criação do PI é de suma importância para fomentar a cultura da integridade na organização. “A criação e a implementação do Pl –OGE é uma das ações previstas no Plano Plurianual de Ações Governamentais 2020/2023, como uma das ferramentas de Governança. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a integridade interna e envolver os servidores, a fim de que eles sejam parte desta mudança na construção da imagem da OGE-MG”, ressaltou a ouvidora-geral do Estado.  

Eixos do PI-OGE

O Plano de Integridade da OGE-MG, está estruturado em três eixos temáticos e 13 subeixos, que irão nortear as ações previstas:  Governança e Comprometimento da Alta Administração; Gestão de Pessoas e Controle Social e Defesa do Usuário do Serviço Público.

Governança e Comprometimento da Alta Administração descreve sobre a implementação de estruturas de governança eficientes, transparentes e capazes de estimular um ambiente baseado em elevados padrões de conduta.

Já o eixo Gestão de Pessoas destaca a importância de políticas de recursos humanos, voltadas à missão institucional, fortalecimento do clima organizacional, orientação e capacitação dos servidores.

E o terceiro e último, Controle Social e Defesa do Usuário do Serviço Público, elenca ações para fomentar a participação do usuário do serviço público no controle e fiscalização das atividades estatais e a prevenção e combate à corrupção.