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27/02/2019

Sobrevoo mostra Brumadinho aos gestores dos órgãos estaduais OGE, CGE e AGE após um mês do rompimento da barragem de Córrego do Feijão

Depois de sobrevoar a área devastada, Simone Deoud, Ouvidora-Geral do Estado,  pontua a importância do PL sancionado pelo governador

“É inadmissível que caso como este aconteça novamente em nosso estado. O Projeto de Lei sancionado, na íntegra, pelo governador, Romeu Zema, demonstra o compromisso da administração pública atual com a sociedade, com o meio ambiente e com a ética”, considera a Ouvidora-Geral do Estado.

O sobrevoo realizado nesta terça-feira (26), na região afetada pelo rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale, no município de Brumadinho, mostrou a destruição no local aos três gestores dos órgãos de controle interno do Estado de Minas Gerais. Simone Deoud, Ouvidoria-Geral; Rodrigo Fontenelle, Controladoria-Geral e Sérgio Pessoa, Advocacia-Geral, puderam observar, do helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar, a situação do território atingido.

Simone Deoud relata a experiência - “após um mês do rompimento da barragem, me emocionei, ao ver de perto, tamanha devastação humana e ambiental. O cenário que vi, do alto, é estarrecedor, jamais esquecerei! Durante o sobrevoo, também pude mensurar o heroico e brilhante trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar, em parceria com outras corporações e voluntários. Esta visão in loco nos ajudará a pautar nossas ações de ajuda humanitária com mais veemência, como é o caso da Ouvidoria Móvel, que atua no município nestes três dias para ouvir e acolher a população tão sofrida”.

Em consonância com as diretrizes do governador, Romeu Zema, os órgãos de controle desenvolvem ações distintas em prol da população de Brumadinho e região atingida pelo rompimento da barragem. Dias após a tragédia, a Ouvidoria-Geral do Estado abriu dois canais de atendimento para ouvir manifestações dos cidadãos, - e-mail e WhatsApp. Nesta semana, a OGE levou para o centro da cidade a Ouvidoria Móvel. O projeto, em parceria com outros órgãos estaduais e municipais de Brumadinho, oferece além da própria Ouvidoria, serviços como emissão gratuita de documentos, - carteiras de identidade, CNH, certidões de nascimento, casamento e regularização de título eleitoral à população. A força-tarefa, no primeiro dia, atendeu a aproximadamente quinhentas pessoas. A expectativa é que, no mínimo mais quinhentas sejam atendidas nos outros dois dias de mutirão.

A CGE realiza duas auditorias na barragem - uma no processo de licenciamento com foco na legislação ambiental e outra que deve sugerir mudanças no processo. Os trabalhos têm caráter emergencial e prazo de 120 dias para serem finalizados. Para Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado, “é impressionante a atuação integrada e eficiente das forças do Estado que estão em Brumadinho. Vários órgãos do Estado têm ações importantes voltadas para a população e a CGE, como órgão de controle interno, faz auditorias para identificar possíveis falhas no licenciamento”.

 

A AGE ajuizou ação que prevê série de medidas para preservar a população de Brumadinho. Na última semana, houve acordo sobre a garantia do pagamento de verba emergencial aos moradores do município. A principal medida prevista no acordo é o pagamento de um salário mínimo de renda a todas as pessoas residentes em Brumadinho e nas localidades que estiverem até um quilômetro do leito do rio Paraopeba até a cidade de Pompéu. "A atuação em harmonia e com sinergia dos órgãos estaduais, reconhecida a postura profissional e heroica do CBMMG, tem proporcionado a construção de uma estrutura de governança eficiente na perspectiva de viabilizar, em um horizonte curto de tempo, a reparação integral dos danos considerada a responsabilidade objetiva da empresa", afirmou o Advogado-Geral, Sérgio Pessoa.

Os dirigentes dos três órgãos concordam com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que sancionou, na segunda-feira (25), o Projeto de Lei 3.676/16, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”, que determina regras mais rígidas para a mineração no estado. Entre os principais pontos do texto, que se transformou na Lei 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, há exatamente um mês.