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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais - OGE

Grupo de Trabalho se reúne na Ouvidoria do Estado para propor ações contra o Assédio Moral

Qua, 21 de Fevereiro de 2018 14:23

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Visando a preparação para a “Semana Estadual de Conscientização e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral na Administração Pública do Estado”, que ocorrerá em Minas Gerais entre os dias 5 e 9 de março, o Ouvidor-Adjunto da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Fernando Máximo, recebeu nessa terça-feira (20) o Grupo de Trabalho constituído para a elaboração de diretrizes para modernização da Política de Assédio Moral no Governo de Minas Gerais.

O encontro na ouvidoria também teve representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais( HEMOMINAS), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania(SEDPAC).

A V reunião do grupo foi decisiva para o planejamento das ações conjuntas que integrarão a semana de enfrentamento ao assédio moral. “A semana é importante para alertar e coibir práticas de assédio moral e também para estimular as denúncias. Minas Gerais está dando um passo importante no enfrentamento a essa perigosa prática”, disse Fernando Máximo.

Com a missão de ouvir, acompanhar e responder às manifestações dos cidadãos, a OGE tem participado da iniciativa junto com o Governo do Estado através da Lei Estadual 22.404, promulgada pelo governador Fernando Pimentel em dezembro de 2016. Em 2017 a OGE também realizou ações na semana de enfrentamento ao assédio moral.

Em janeiro deste ano, o governador Fernando Pimentel sancionou o decreto n° 47.335, que dentre outras medidas, autoriza a criação da assessoria específica para tratar dos casos de assédio moral – Assessoria Especial de Acompanhamento e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral. A ideia é gerenciar, no âmbito da OGE, os processos de denúncia da prática de assédio moral, visando um fortalecimento na prevenção e combate à sua prática.

Como fazer uma reclamação de assédio moral?

O servidor que desejar fazer uma reclamação sobre a prática de assédio moral deve preencher o formulário abaixo, assiná-lo e enviá-lo pelo correio ou entregá-lo pessoalmente na Ouvidoria-Geral do Estado (Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 12º andar, Belo Horizonte/MG - CEP: 31630-901). O formulário assinado também poderá ser entregue à unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação ou de exercício do agente público identificado como parte ofendida.

Formulários:

Formulário para envio de reclamação de assédio moral (PDF)

Formulário para envio de reclamação de assédio moral (MS Word)

 
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